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Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna
Considere as afirmativas relacionadas a Lei
Complementar n.º 270/2013 - Código de Posturas e Meio
Ambiente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio,
o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas,
praças, passeios, estradas e caminhos públicos exceto
para efeito de obras públicas ou quando exigências
administrativas ou policiais o determinarem.
( )A Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente,
impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de
transporte que possa ocasionar danos à via pública.
( )É permitido denominar ruas, praças, avenidas,
viadutos ou jardins públicos com nomes de pessoas
vivas.
( )Antes da decisão do Secretário pela cassação ou
não do alvará, deverá obrigatoriamente ser ouvida a
Procuradoria Geral do Município, através de seus
Procuradores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna
De acordo com a Lei nº 1.658/2013 - Zoneamento, uso e
ocupação do solo, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-ordinaria/2013
Ano: 2019Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei Complementar nº 136/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Laguna
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Laguna, dispõe que poderá
o servidor ausentar-se do serviço:
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna
Em Laguna, a Lei nº 1.811/2015 é a que aprova o Plano Municipal de Educação do município. A seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Legislação Municipal de Laguna
De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município
de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as
corretas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
São direitos dos servidores, além de outros que visem a
melhoria de sua condição funcional, estabelecidos em
lei:
I-Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo
nacionalmente unificado.
II-Proteção do mercado de trabalho do menor aprendiz,
mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
III-Remuneração do trabalho noturno superior a do
diurno.
IV-A proibição de associação sindical.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei nº 268/2013 - Plano Diretor Municipal
Segundo o disposto no Plano Diretor Municipal de Laguna, previsto na Lei nº 268/2013 é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Legislação Municipal de Laguna
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna | Lei Complementar nº 136/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Laguna
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de
acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº.
136/2006).
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar
Primeira coluna: termo
1-Readaptação
2-Reversão
3-Reintegração
Segunda coluna: descrição
( )É o retorno à atividade de servidor aposentado por
invalidez, quando junta médica oficial declarar
insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( )É a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
verificada em inspeção médica.
( )É a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de
todos os direitos inerentes.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
associação entre as colunas:
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna
A Lei Complementar Municipal nº 136/2006 é a que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna-SC. A seu respeito, assinale a alternativa CORRETA, sobre as formas de provimento de cargos públicos:
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Laguna
O Decreto Municipal nº 6.498/2021 estabelece as normas para a avaliação do desempenho funcional dos servidores admitidos em caráter temporário pelo Município de Laguna-SC. Com base na referida norma, assinale a alternativa CORRETA: