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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Assistente de Defesa | Partes e Auxiliares da Justiça
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Assistente de Defesa | Partes e Auxiliares da Justiça | Recursos no Processo Penal | Vítima e Assistente de Acusação
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Assistente de Defesa | Partes e Auxiliares da Justiça | Apelação Criminal | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recursos no Processo Penal
A respeito da legitimidade do assistente do Ministério
Público e do recurso em geral, no processo penal,
assinale a alternativa correta: