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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral
Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma e prazos, para o recolhimento dos tributos municipais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
NÃO constitui um dos preceitos éticos próprios do Magistério, de acordo com o
art. 4º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério
do Município de Coqueiral o(a):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
Texto associado
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei
Complementar nº 019/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas
definições.
Coluna 1
1. Classe.
2. Carreira.
3. Entidade.
Coluna 2
( ) Conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes
ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações
Municipais.
( ) Autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração
Indireta do Município.
( ) Conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de
vencimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral
Segundo o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em cada inspeção em que
for verificada irregularidade, o funcionário competente apresentará um relatório à ___________, que
tomará as providências cabíveis ao caso, quando o mesmo for de alçada do governo municipal, ou
remeterá cópia do relatório às autoridades federais ou estaduais competentes, quando as providências
necessárias forem de alçada das mesmas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, o salário família
é o:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
O art. 27 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores
Públicos do Magistério do Município de Coqueiral estabelece que os ocupantes dos cargos de professor
de Educação Básica terão as seguintes atribuições:
I. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos
objetivos fixados para obter melhor rendimento do ensino.
II. Ministrar aulas no Ensino Infantil e Fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma
integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de
comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao
desenvolvimento de suas potencialidades.
III. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação e
permanente colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de
trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
O art. 2º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores
Públicos do Magistério do Município de Coqueiral determina que são consideradas funções de
Magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades
educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica em seus diversos níveis e
modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de:
I. Direção de unidade escolar.
II. Administrativo operacional.
III. Coordenação e assessoramento pedagógico.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:
I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei nº 686/1981 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Coqueiral
De acordo com a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) e dá outras providências, o fornecimento de água será interrompido nos seguintes
casos:
I. Por ligação abusiva ou clandestina.
II. Pela falta de pagamento devido ao SAAE.
III. Para atender interesses pessoais ou corporativos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFS-e) no Município de Coqueiral.