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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Recolhimento em Atraso: Juros, Multa e Correção Monetária | Contribuições Previdenciárias
A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal
de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas
com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de
mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito
devido.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Recolhimento em Atraso: Juros, Multa e Correção Monetária | Contribuições Previdenciárias | Regime Próprio de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item seguinte.
Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19,
tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de
contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado
déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União
será responsável pelos recursos adicionais capazes de
garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada
devidos pelo RGPS aos seus segurados.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e Inscrição | Recolhimento em Atraso: Juros, Multa e Correção Monetária | Segurado Facultativo | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Intervenções Previdenciárias | Beneficiários do RGPS | Gestão de Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição
retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos,
desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes
ao período de que pretenda obter o reconhecimento da
filiação.