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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.
O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da
compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Ano: 2025Banca: Fundação CETAPOrganização: BANPARÁDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
As instituições financeiras conservarão sigilo em suas
operações ativas e passivas e serviços prestados
conforme determina a Lei Complementar n. 105/2001 e
suas alterações. Sobre o assunto apenas não se pode
afirmar:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão
executivo central do Sistema Financeiro
Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e
cumprimento das disposições que regulam o
funcionamento do SFN de acordo com as
normas expedidas pelo Conselho Monetário
Nacional. Assinale a alternativa incorreta a
respeito das principais atribuições do Bacen.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Considerando o disposto na Lei nº 6.024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a
liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as seguintes situações hipotéticas e assinale
a alternativa correta.
I. O Banco Central do Brasil, de ofício, decretou intervenção em determinada financeira após
verificada anomalia nos negócios sociais da instituição que a levaram a sofrer prejuízo, decorrente
de má administração, sujeitando a riscos os seus credores.
II. O Banco Central do Brasil, por solicitação dos administradores da instituição, decretou a
intervenção em uma instituição financeira, a despeito de não haver, no respectivo estatuto da
instituição, tal competência.
III. O Banco Central do Brasil, após solicitação dos administradores, decretou intervenção em uma
instituição financeira, pelo prazo inicial de um ano, sendo este posteriormente prorrogado por
duas oportunidades, pelo período de seis meses cada.
IV. O interventor nomeado pelo Banco Central do Brasil, por ato próprio, determinou a demissão de
dois diretores celetistas da instituição financeira, por entender que não estavam bem executando
suas funções.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.
É vedado ao Banco Central do Brasil emitir títulos da dívida pública.
Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: DESENBAHIADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Banco Central do Brasil
Assinale a alternativa correta acerca
da regulamentação das instituições
financeiras no Brasil.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Banco Central do Brasil | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Considerando as especificidades dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual da União, consoante a CF, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
A respeito do tema finanças públicas, previsto na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
II. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. O Banco Central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
II. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
III. O Banco Central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
IV. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Com base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.