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Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.189/2013 - Código Tributário Municipal de Altamira | Legislação Municipal de Altamira do Paraná
Dentre as Taxas de Serviços Diversos, identifique a opção correta:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.189/2013 - Código Tributário Municipal de Altamira | Legislação Municipal de Altamira do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as
competências do Município em comum com a União e o
Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Proteger o meio ambiente e compelir a poluição em
qualquer de suas formas.
( ) Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura e
ciência.
( ) Cuidar da saúde e assistência social, e da proteção e
garantia das pessoas com deficiência.
( ) Combater as causas da marginalização social,
combatendo a integração dos setores desfavorecidos.
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.189/2013 - Código Tributário Municipal de Altamira | Legislação Municipal de Altamira do Paraná
Identifique a opção INCORRETA. "O Código Tributário Municipal, identifica os seguintes Impostos
municipais":