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Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
Assinale a alternativa correta no que
concerne ao concurso de pessoas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal
À luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal
Respeitado as normas penais vigentes, marque a alternativa correta. O código penal
brasileiro estabelece que, quem, de qualquer modo, concorra para o crime incide nas
penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, contudo:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes
De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao
concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes | Autoria e Coautoria | Punibilidade no Concurso de Agentes
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com
17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência
cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por
vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe
entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi
surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe
a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte.
Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe
narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive
pela morte da empregada, em função do prévio ajuste
criminoso feito com Celso.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.
Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de
R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato
ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber
que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000,
Maria prontamente concordou com a proposta e realizou
o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe
do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao
concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente
a teoria unitária do crime.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta, quanto ao que consta do Código Penal:
I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental r era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Identifique a assertiva correta:
I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental r era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Identifique a assertiva correta:
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Punibilidade no Concurso de Agentes
Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Medidas de Segurança | Concurso de Agentes
Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas,
Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou
instigador.
I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é
considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo
aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do
dever legal, argumento acolhido pelo juízo.
Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto
responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s)
hipótese(s):
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se
faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o
de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.