Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200089775

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Unaí | Lei Orgânica Municipal de Unaí

Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá, como dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí:

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457941201044346

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

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457941201094430

Um vereador do Município de Unaí propôs um projeto de lei sobre registro, vacinação e captura de animais nas áreas urbanas. Considerando a Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.

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457941201424641

Considere que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei complementar, de iniciativa do Prefeito, observando todas as regras regimentais; ao final do processo, observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, o projeto será encaminhado para o Prefeito que poderá:

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457941200150144

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, são consideradas matérias de decreto do Prefeito, EXCETO:

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457941201282660

O Prefeito de Unaí, após um processo licitatório, concedeu, ao vencedor do certame, uma permissão de uso de um pequeno espaço, na praça principal da cidade, para a instalação de uma banca de revistas. Em relação à Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.

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457941200594956

Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, sobre a organização da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.

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457941200000850

Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.

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457941200089775

Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá, como dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí: