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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Paulo Bento | Legislação Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paulo Bento
João é servidor público do Município de Paulo Bento. De acordo com o Regime Jurídico
do Município, o servidor João terá direito ao repouso remunerado preferencialmente aos(às):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento
Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento
(Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de
Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo
concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre
a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos.
II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição.
III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:
A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul,
reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________,
afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante
___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Lei Orgânica Municipal de Paulo Bento
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece
a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paulo Bento
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Nomeação.
2. Exercício.
3. Posse.
Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público,
com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade
competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Paulo Bento, o(a)
__________ é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e
valorização dos servidores municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.