questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS
No âmbito da saúde suplementar, que é
regulamentada pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), diversas questões
relacionadas aos direitos dos beneficiários e
às responsabilidades das operadoras de
planos de saúde se destacam. Com base nas
regulamentações em vigor, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa
que indica as afirmativas corretas sobre o
setor de saúde suplementar no Brasil.
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
é responsável por regular e fiscalizar o setor de
saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de
um beneficiário com base em critérios
discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito
de solicitar a portabilidade de carências, permitindo
a mudança para um plano sem a necessidade de
cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas
a oferecer um rol mínimo de procedimentos e
coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar
– ANS –
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
legais, julgue os itens subsecutivos.
Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar | Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
legais, julgue os itens subsecutivos.
O montante da arrecadação das multas impostas pela ANS integra as receitas da agência.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de
Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial
com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao
Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa,
financeira, técnica, patrimonial e de gestão de recursos humanos,
com mandato fixo de seus dirigentes; e é o órgão de regulação,
normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam
a assistência suplementar à saúde.
Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assinale a alternativa correta que contempla as principais atribuições da Auditoria Interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Ao contrário do que se pode pensar, a Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) não é responsável pela
regulação dos serviços públicos de saúde no Brasil,
sendo sua atuação voltada exclusivamente para o setor
de planos de saúde suplementar.
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
Com a promulgação da Lei n.o 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir.
A fixação de critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de assistência à saúde é uma das competências da ANS.
A fixação de critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de assistência à saúde é uma das competências da ANS.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Decreto nº 3.327/2000 - Regulamentação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A respeito da criação e regulamentação da ANS e de suas bases
legais, julgue os itens subsecutivos.
legais, julgue os itens subsecutivos.
Os diretores da ANS poderão ser estrangeiros, desde que possuam conhecimento técnico comprovado para desempenhar a função.