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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
A Lei Orgânica do Município de Olinda traz normas que disciplinam, dentre outros assuntos, o funcionamento da
administração pública municipal. Considerando o que dispõe a referida legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo
que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Olinda | Lei Orgânica Municipal de Olinda
Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação
à gestão de bens públicos municipais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda, promulgada para
reger a autonomia política, administrativa e financeira do
município, define Olinda como Distrito Único, proibindo
sua divisão em Distritos sob qualquer pretexto. Essa
medida visa a preservar sua condição de Cidade
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o
direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma
de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade
dos procedimentos necessários ao exercício da
cidadania.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica de Olinda estabelece como símbolos
municipais a Bandeira, o Hino, de autoria de Themístocles
de Andrade, e o Brasão de Duarte Coelho Pereira,
refletindo a rica história e cultura do município.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica, a administração municipal de
Olinda não é obrigada a prestar contas de sua gestão
financeira à população, sendo essa uma prerrogativa
exclusiva da Câmara Municipal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica de Olinda determina que a administração
municipal deve ser realizada com transparência,
moralidade e participação popular nas decisões, além de
promover a descentralização administrativa.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do
Município de Olinda:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda estabelece que
apenas moradores com mais de dez anos de residência
no município têm o direito de participar das decisões
administrativas locais.