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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
João, morador da cidade de Tapejara, deseja ingressar como servidor efetivo no município. Para isso, é necessário que:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente
acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica, além dos bens imóveis,
móveis e semoventes, dos direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município
constituírem tal patrimônio, o Município ainda tem direito à participação no resultado da exploração
dos seguintes recursos de seu território:
I. Petróleo.
II. Gás natural.
III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
IV. Minerais.
Quais estão corretos?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tapejara | Lei Orgânica Municipal de Tapejara
Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de
mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em
DESACORDO com o preconizado na referida Lei?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Quanto aos Vereadores, que através da Câmara Municipal exercem o Poder
Legislativo do Município conforme previsto na Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
A Lei Orgânica do Município de Tapejara tem fundamento constitucional e possui o
proposto de definir, genericamente, a organização básica do município. Sobre essa lei, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Severino é um dos servidores
públicos da prefeitura de Tapejara mais
comprometido com o atendimento das
necessidades dos munícipes que demandam
atendimento da repartição onde ele serve.
Devido a isso, mensalmente, recebe
convocações para realização de serviços
extraordinários. Com base na referida Lei, a
remuneração do serviço extraordinário será:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa
autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapejara, os crimes que o Prefeito
Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou
por crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal, definidos em lei ou que atentem
contra a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, serão julgados pelo(a):
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o
encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará
retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tapejara | Legislação Municipal de Tapejara
Com base na Lei Orgânica Municipal, analise as situações fictícias a seguir
considerando que todos os personagens são servidores públicos municipais há mais de três anos.
Qual delas expressa um direito do servidor público?