Questões

Sobre as hipóteses de vacância do cargo, em concordância com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Aproveitamento.

( ) Readaptação.

( ) Reversão.

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: 

I. Inassiduidade ou impontualidade habituais.

II. Probidade administrativa.

III. Aplicação regular de dinheiro público.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: 

I. Aposentadoria.

II. Recondução.

III. Exoneração.

IV. Reintegração.

Estão CORRETOS:

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Baseando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Penal.

(2) Civil.

(3) Administrativa.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) Crimes e contravenções imputados ao servidor.