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Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Plano Diretor Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
As alternativas a seguir apresentam as denominações
das zonas que, segundo o Plano Diretor Participativo
Municipal (Lei Municipal nº 4.068, 13 de novembro
de 2.006) pertencem a Zona de Adequação Ambiental
do distrito-sede de São João Del-Rei/MG, EXCETO:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Plano Diretor Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
O Plano Diretor Participativo do Município de São João Del-Rei/MG, Lei Complementar nº 4.068/2006, estabelece o zoneamento da zona de adequação ambiental do distrito-sede do município.
De acordo com o art. 63, Capítulo V, o território da zona de adequação ambiental do distrito-sede de São João Del-Rei/MG divide-se, para fins de delimitação do perímetro urbano, de parcelamento e de uso e ocupação do solo, nas seguintes zonas, EXCETO: