Questões

O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos por ação ou omissão, não importando quem as pratique, seja a família, o Estado ou a sociedade. Seu artigo 44 determina que as medidas de proteção poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O artigo 45 indica que o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap. VII), bem como, à assistência social (Cap. VIII). Sobre esses temas, verifique as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.

III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.

IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

A Lei n° 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),

Quanto aos direitos e garantias estabelecidos pelo Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto aos direitos da pessoa idosa.

Leia o fragmento do texto abaixo.

No quarto trimestre de 2023, a taxa de participação dos idosos no mercado de trabalho voltou a alcançar o patamar pré-pandemia, enquanto a dos jovens permanece aquém do pré-crise sanitária. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é conferido aos idosos, em relação ao trabalho: