Questões

Nos termos da Lei n. 10.216/01, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

2.(_)O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

3.(_)É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.

As decisões dos CRPs que impuserem pena de multa são insuscetíveis de recurso.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.

Com base no Regimento Interno do CRP‑15, julgue o item.

O Conselho Regional de Psicologia da 15.ª Região (CRP‑15) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, subordinada ao Ministério do Trabalho. 

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

Todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação.

À luz da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.

O psicólogo que solicitar do cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas estará passível de uma infração disciplinar.