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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista | Lei Complementar n° 168/2006 - Uso e Ocupação do Solo em Várzea Paulista
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06 do município de Várzea Paulista, a permissão de uso das edificações obedecerá, entre outros, aos critérios de seu porte.
As edificações de médio porte, destinadas a atividades
comerciais, de serviços, institucionais e industriais, são
aquelas, cuja área de construção (A) satisfaça a condição
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista
De acordo com a Lei Complementar n° 167/06, no município de Várzea Paulista, a via de saída ou de penetração
aos bairros, com dimensões do leito carroçável entre 8 m
e 12 m, é classificada como via
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista
A todos os servidores são assegurados os direitos de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer em
defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com o
que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea
Paulista sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jaguariúna, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista | Lei Complementar n° 168/2006 - Uso e Ocupação do Solo em Várzea Paulista
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06, artigo 19,
se for verificada a ausência de aprovação ou regularização de uma edificação no município de Várzea Paulista,
poderá ser expedido Alvará Provisório para que o interessado providencie a regularização na edificação, com
prazo máximo de
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista
A Lei Orgânica Municipal prevê que é competência privativa
da Câmara Municipal de Várzea Paulista, que não
depende de sanção do Prefeito,
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista
Considere a seguinte situação hipotética:
Servidor ocupa cargo efetivo, de caráter técnico, no setor responsável por licitações da Secretaria da Câmara Municipal de Várzea Paulista e, concomitantemente, ocupa cargo efetivo no Poder Executivo Municipal de Jundiaí, sendo lotado no setor de licitações de uma Secretaria desse Município. Os horários de trabalho são compatíveis.
Diante do previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Paulista, verificada tal situação em processo administrativo disciplinar,