Questões

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

O artigo 8º do referido Regime estabelece que “As normas gerais para a realização de concurso serão estabelecidas em regulamento aprovado por

Analise as seguintes assertivas:

I. Proporcionar os meios de acesso à educação e à ciência.

II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

As competências arroladas acima, segundo o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, são

Para responder à  questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.

Dentre os critérios de avaliação, que deverão ser observados, cumulativamente, segundo o artigo 4º da referida Lei, estão, EXCETO:

Para responder à  questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

Segundo o referido Regime:

I. O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. O cargo público é o criado em Lei.

III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.

Quais estão corretas?