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457941201157853
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa

Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.


O recolhimento do certificado de licenciamento anual ocorrerá se o prazo de licenciamento estiver vencido.

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2

457941201204706
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tabocão - TODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Sanções | Formação em Legislação de Trânsito
Dentre as assertivas qual(is) é(são) correta(s)?


1- Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no Renach com endereço na respectiva unidade da Federação.

2- Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentálo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

3- Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião. 
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3

457941200165877
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
Analise as afirmativas abaixo a respeito das medidas administrativas com base na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).


1. A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.

2. O recolhimento dos documentos de habilitação dar-se-á independentemente de recibo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

3. São documentos de habilitação a Carteira Nacional de Habilitação, a Autorização para Dirigir e a Permissão para Dirigir.

4. A adoção de medidas administrativas elide a aplicação das penalidades impostas por infrações à legislação de trânsito, possuindo caráter exclusivo.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
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4

457941201289700
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Gestão Administrativa | Sanções

Assinale a alternativa que contém a natureza, as penalidades e/ou medidas administrativas previstas no CTB para a infração:


“Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.” 

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5

457941200066657
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Gestão Administrativa
É considerada uma infração gravíssima que tem como medida administrativa a retenção do veículo até que ocorra a regularização da situação:
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6

457941200045185
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Formação em Legislação de Trânsito | Classificação de Infrações

Conforme regulamenta o C.T.B em seu artigo 162, inciso III, o condutor que for flagrado conduzindo seu veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente do que esteja habilitado, estará incorrendo em:



I.Infração gravíssima.


II.Penalidade de multa (três vezes).


III. Medida administrativa de remoção do veículo até apresentação de um condutor habilitado.



É correto o que se afirma em:

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7

457941200433352
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: DETRAN-RODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Gestão Administrativa
“Estacionar o veículo, afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 m, constitui infração _____________, com penalidade de multa e medida administrativa aplicável de _______________ do veículo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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8

457941201016173
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa
Considere hipoteticamente que uma empresa de transportes, concessionária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, teve veículo de sua frota retido no terminal por estar sendo conduzido por pessoa não habilitada. Nesse caso, o veículo poderá ser liberado para retorno à operação
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9

457941200192154
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Gestão Administrativa

Sobre penalidades e medidas administrativas, analise as assertivas abaixo.

I - Só constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, se for constatada a concentração de até 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

II - A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá adotar a medida administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

III - O veículo deverá ser retido imediatamente quando, mesmo podendo ser sanada a irregularidade no local da infração, tratar-se de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros.

IV - O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir.

Estão corretas as assertivas

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10

457941200252188
Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Sanções
São exemplos de medidas administrativas:
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