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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 2.301/2017 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.
( ) Somar duas penalidades de advertência.
( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária.
( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço.
( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.
Para os efeitos da presente Lei,
fica estabelecido que os servidores do Município
de Estância Velha, entre duas jornadas diárias
de trabalho deverá haver sempre, um intervalo
mínimo de _______ horas para repouso e
alimentação do servidor, salvo as exceções
legais.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é
assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale _________________________, nos termos
definidos por Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:
I. Gratificação pelo exercício de função gratificada.
II. Gratificação de remoção e transferência.
III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
A presente lei, no verso em que
trata da ordem econômica e social para o
Município de Estância Velha, determina que o
mesmo deverá dentre outros princípios zelar
pela planificação do desenvolvimento,
determinante para o setor público e indicativo
para:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 2.301/2017 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
A jornada de trabalho do titular
de cargo da Carreira do Magistério Público
Municipal poderá ser parcial ou integral,
correspondendo, respectivamente, a:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal | Legislação Municipal de Estância Velha
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha
estabelece determinados requisitos essenciais para ingresso no serviço público municipal. Sendo assim,
analise as assertivas que seguem, relativas a alguns desses requisitos, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) A idade mínima de dezoito anos.
( ) A quitação com as obrigações previdenciárias sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância Velha
De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alterações da(o):
I. Lei Orgânica Municipal.
II. Código Tributário Municipal.
III. Estatuto dos Servidores Municipais.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada.
( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos.
( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
( ) Idade mínima de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal
O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou
companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de
trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida
pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser
renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o
referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até
_________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua
remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.