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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Rondinha
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha,
a Administração pode conceder ao servidor licença para tratar de assuntos particulares. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rondinha | Legislação Municipal de Rondinha
Em uma sala de aula de uma escola do município de Rondinha, o professor Carlos
estava dando uma aula sobre a Lei Orgânica e a estrutura administrativa do Município. Ele pergunta
a Pedro quem exerce o Poder Executivo no Município. Dessa forma, Pedro deverá responder
corretamente que o Poder Executivo é exercido pelo:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três de Maio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas
alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que institui o quadro de cargos
efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática
remuneratória.
Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do
vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado
à classe, denomina-se:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, qual
das alternativas abaixo descreve corretamente o que configura um acidente em serviço?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha
De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de
Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal:
I. Psicopedagogos.
II. Diretores de escolas.
III. Coordenadores pedagógicos.
IV. Orientadores educacionais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, a
revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez,
quando:
I. Houver simples alegação de injustiça da penalidade.
II. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos.
III. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.
IV. Forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar
diminuição da pena.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei nº 1.677/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Na Prefeitura de Rondinha, o servidor Claudio, que trabalha na área de manutenção
de infraestrutura, deparou-se com o direito aos adicionais disponíveis para sua função. Ele tem
conhecimento de que seu trabalho pode ser classificado como penoso, insalubre ou perigoso, e
gostaria de saber se tem direito a acumular todos esses adicionais. Conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.
De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Rondinha | Lei Orgânica Municipal de Rondinha
São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do
Magistério Público do Município, EXCETO: