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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Direito à Vida | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Jerônimo, adolescente de 13 anos de idade, em cumprimento de
medida socioeducativa de semiliberdade, foi agredido por um
agente socioeducativo durante uma revista de rotina.
O adolescente expõe todo o ocorrido para sua mãe, mas diz que
não quer contar a história para as autoridades competentes.
Maria, mãe de Jerônimo, busca o Ministério Público da Infância e
Juventude, que solicita ao juiz da Infância e da Juventude a oitiva
do adolescente sobre essa agressão a fim de apurar a conduta do
agente público.
Nesse caso, o juiz deverá:
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Braço do Norte - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Fonte: (Lei nº 8069 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o caput dos artigos seguintes, na sequência I, II, III.
I."É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
II."O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais".
III."É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Marque a alternativa com o artigo ou os artigos que faz ou fazem parte das "Disposições Preliminares" da Lei enunciada.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as restrições
legais, assim como brincar, praticar esportes e
divertir-se, são descritos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA como direitos
à/ao:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária
A medida de acolhimento institucional de crianças e adolescentes prevê o acompanhamento a família
de origem pela equipe técnica da instituição. Sobre o acompanhamento é INCORRETO afirmar.
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária
De acordo com as leis que regimentam o ECA, no que
compete ao Direito a Convivência Familiar e
Comunitária, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias
no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia
do acolhimento.
II. Será garantida a convivência integral da criança com
a mãe adolescente que estiver em acolhimento
institucional.
III. Os detentores da guarda possuem o prazo de 30
(trinta) dias para propor a ação de adoção, contado
do dia seguinte à data do término do estágio de
convivência.
IV. Em caso de colocação em família substituta e
tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será
necessário seu consentimento, colhido em audiência.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: HOLDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
Em atenção aos preceitos fixados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
O direito ao respeito refere-se à inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente e abrange a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das
crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Trata-se de um dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do Poder Público assegurar,
conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), com prioridade absoluta.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
O profissional de Serviço Social, no seu cotidiano de trabalho, pode desenvolver uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, pois o assistente social está inserido em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Periodicamente, ele tem como demandas profissionais o atendimento dessa população, bem como está presente em movimentos sociais e fóruns pela proteção integral de crianças e adolescentes, e em espaços de controle social. Para tanto, é necessário o amplo conhecimento profissional de leis e normas que promovam a defesa do direito das crianças e de adolescente, como a Lei nº 8.069/1990. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:
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