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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de
centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os
conteúdos desses direitos agem como importante vetor
interpretativo.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua
aplicabilidade depende de leis que os regulamentem
e tornem possível sua exigibilidade.
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sobre as características dos direitos humanos,
considere as seguintes afirmações:
I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os
direitos humanos possuem a mesma proteção
jurídica e são interdependentes, sem hierarquia
entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que
esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas,
independentemente de sua cultura ou
nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos
seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os
direitos humanos não podem ser vendidos ou
transferidos.
Estão corretas:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos
direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os
direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes
do regime e dos princípios por ela adotados, tampouco
outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil
seja parte.
Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Acerca da interpretação dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as violações cessem, mas que a justiça seja feita em relação a ambos, vítimas e perpetradores. Estes princípios NÃO incluem o direito
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da
pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do
homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de
sua dignidade se o fizer em benefício próprio.
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Características dos Direitos Humanos
Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos,
assinale a assertiva correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da
máxima efetividade
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma
tendência histórica de atribuir a denominação direitos
humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no
direito internacional, e a denominação direitos fundamentais
àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.
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