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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Tipos de Penas | Medidas de Segurança | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção
correta.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança | Regimes de Cumprimento de Pena
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro
(Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
Ano: 2011Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial | Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Acerca da aplicação de medida de segurança, assinale a opção
correta.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Tipos de Medidas de Segurança | Perdão Judicial | Penas Restritivas de Liberdade | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Crime Continuado | Causas de Extinção da Punibilidade | Introdução à Dosimetria da Pena | Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Concurso de Delitos | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.