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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Política de Educação Ambiental de Vitória - Lei nº 8.695/2014
Texto associado
A Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 veio a ser a segunda
LDBEN que o Brasil conheceu. Está abaixo da Constituição Federal que é a
principal fonte de onde emanam normas gerais para a estruturação do
sistema educacional, No âmbito das unidades federadas (Estados e Distrito
Federal) encontram-se dispositivos educacionais que também precisam ser
conhecidos pelos profissionais que atuam no campo educacional. Cabe
assinalar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também, contém
matéria de interesse educacional.
A sustentabilidade é uma das grandes questões de interesse da atualidade. A
Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação
Ambiental do Município de Vitória.
Considere as afirmações sobre essa Política Municipal de Educação
Ambiental.
I – A Educação Ambiental deve ser contemplada no Projeto Político
Pedagógico das instituições de Educação Básica.
II – A Educação Ambiental deve ser implantada sempre como disciplina
específica no currículo escolar.
III - A Política Municipal de Educação Ambiental envolve em sua esfera de
ação somente as instituições educacionais públicas do sistema de ensino.
IV – Os educadores em atividade devem receber formação continuada com o
propósito de atender aos princípios e objetivos da Política Municipal de
Educação Ambiental.
Estão de acordo com a Lei nº 8.695, os seguintes itens:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Política de Educação Ambiental de Vitória - Lei nº 8.695/2014
A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que instituiu a
Política Municipal de Educação Ambiental, propõe, entre
outras estratégias, que as instituições de educação básica
devem promover a Educação Ambiental.
Segundo a Lei, essa promoção deve ocorrer:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Política de Educação Ambiental de Vitória - Lei nº 8.695/2014
A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política
Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória.
Segundo essa lei, a Educação Ambiental no ensino formal
deve englobar dois níveis de ensino. São eles:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Política de Educação Ambiental de Vitória - Lei nº 8.695/2014
Segundo a Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que institui
a Política Municipal de Educação Ambiental do Município
de Vitória, todos têm direito à Educação Ambiental.
De acordo com essa lei, cabe às instituições de educação
básica: