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Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a
defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando
a possível prática de atos de improbidade administrativa por
parte do agente público João.
Após a instauração do procedimento cabível e ampla
investigação, constatou-se que a representação era totalmente
infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu
arquivamento, o qual:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A secretaria de determinado órgão de execução do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu comunicação
encaminhada pela Ouvidoria da Instituição, a partir de
provocação de Maria, narrando supostas irregularidades
praticadas por uma indústria instalada nas proximidades da
residência da comunicante. Por não dispor de filtros adequados,
a indústria expelia elevadas quantidades de gás carbônico na
atmosfera, o que dificultava a respiração no local.
À luz da sistemática vigente, a narrativa acima deve ser recebida
como:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Willow, Promotor de Justiça, no curso de determinada investigação criminal, entende que indícios de autoria delitiva recaem sobre uma autoridade contemplada com foro especial e, imediatamente, encaminha os autos ao Procurador-Geral de Justiça.A chefa institucional, por sua vez, sustentando de forma contrária, ou seja, pela ausência de elementos indiciários que apontem para a conduta da aludida autoridade, devolve o caderno investigatório a Willow para que prossiga naquela apuração.
Acerca da hipóteseacima, é correto afirmar que:
Acerca da hipóteseacima, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
É atribuição privativa do Ministério Público:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos Membros do Ministério Público, é correto afrmar que:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
A correta compreensão do princípio da independência funcional e
de sua relevância para o cumprimento, pelo Ministério Público, de
suas funções institucionais, bem como o estudo da Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público e da Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), permitem concluir que
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente
dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da
autonomia administrativa da instituição e valorização funcional
de seus servidores.
De acordo com a citada lei:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Após ampla avaliação, o Procurador-Geral de Justiça, em investigação penal de sua atribuição originária, convenceu-se da ausência de qualquer elemento probatório da existência da infração penal, objeto de apuração. Por tal razão, determinou o seu arquivamento. A vítima, no entanto, insatisfeita com o arquivamento, questionou o seu advogado sobre a providência que poderia adotar.
À luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que a referida decisão do Procurador-Geral de Justiça:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afimar que:
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
NÃO se trata de prerrogativa outorgada aos membros do Ministério Público no exercício de suas funções:
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