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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.377/2005 - Política Nacional de Recursos do Mar
O Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar, dentre os quais está:
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.377/2005 - Política Nacional de Recursos do Mar
Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna.
“Em conformidade com os objetivos e princípios da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM, o
foco dos diversos Planos Setoriais para os Recursos do Mar - PSRM, ao longo das oito versões anteriores,
esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e na formação de recursos
humanos, objetivando ______________________________________________________________, existentes
no leito do mar, em seu subsolo e suas águas sobrejacentes, nas áreas costeiras adjacentes e em outras
áreas marinhas de interesse nacional. O IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, com vigência de 2016
a 2019, constitui um aprimoramento do VIII IX Plano Setorial para os Recursos do Mar e mantém o modelo
de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica
e iniciativa privada, representados, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, de
acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e
com as demais políticas e planos afins.” (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2016/Decreto/D8907.htm).