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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guarulhos | Lei Orgânica Municipal de Guarulhos
Assinale a alternativa correta, segundo o regime jurídico
dos bens municipais previsto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarulhos | Legislação Municipal de Guarulhos
O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica
do Município de Guarulhos,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarulhos | Legislação Municipal de Guarulhos
A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a
Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarulhos | Legislação Municipal de Guarulhos
Considerando as assertivas a seguir, assinale a
opção correta, à luz da Lei Orgânica do
Município de Guarulhos:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guarulhos
Nos termos da Lei Municipal nº 7792, de 20 de dezembro
de 2019, é correto afirmar que o
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarulhos | Legislação Municipal de Guarulhos
Nos termos do artigo 47, da Lei Orgânica do
Município de Guarulhos, em regra as
deliberações da Câmara serão tomadas por
maioria de votos, presente a maioria de seus
membros. Não obstante, as deliberações sobre
algumas matérias dependem da aprovação da
maioria absoluta dos membros da Câmara ou de
dois terços dos membros da Câmara. Partindo
dessa premissa, assinale a opção que se refere à
matéria cuja deliberação depende da votação
favorável da maioria absoluta dos membros da
Câmara:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guarulhos
A abertura de crédito extraordinário, conforme estabelece
a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 3.415/1988 - ITBI | Legislação Municipal de Guarulhos
A Lei Municipal nº 3.415/1988 estabelece que o cálculo do ITBI deve utilizar, como base de cálculo, o valor constante da escritura ou instrumento particular de transmissão ou cessão e, em nenhuma hipótese, esse valor poderá ser inferior ao valor venal do imóvel utilizado, no exercício, para efeito de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), atualizado monetariamente. Nesse sentido, em caso de incorreção de lançamento do IPTU, que serviu de base de cálculo nessa hipótese, essa mesma Lei dispõe que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarulhos | Legislação Municipal de Guarulhos
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado,
quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado
em decorrência de obra pública, denomina-se
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guarulhos | Legislação Municipal de Guarulhos
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
compete ao Município instituir