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Com base na Instrução Normativa DRM/SMF nº 004/2009, a respeito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Campinas, assinale a alt...
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A respeito do sistema de avaliação de desempenho do servidor, previsto pela Lei Complementar nº 3/2021, é correto afirmar que
De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/ Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instru...