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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEDEST
Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental – APA's ou locais não susceptíveis à ocupação.
Sobre esses empreendimentos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEDEST
Segundo a Resolução SEDEST N° 068/19, analise as afirmativas abaixo:
I. Desmembramento é a subdivisão de gleba urbana em lotes destinados à ocupação/edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, salvo determinação do Plano Diretor do Município ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
II. Lote é a divisão de gleba em unidades com vistas à ocupação/edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento e/ou desmembramento.
III. Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.
IV. Parcelamento é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEDEST
No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19:
Somente será admitido o parcelamento do solo
para fins urbanos em zonas urbanas, de
expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo Plano Diretor
Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo Urbano. Analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F) sobre o que não é permitido para
o parcelamento do solo.
( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às
inundações, antes de tomadas às providências
para assegurar o escoamento das águas.
( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com
material nocivo à saúde pública, sem que
sejam saneados.
( ) Em terrenos com declividade igual ou superior
a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas
exigências específicas das autoridades
competentes.
( ) Em terrenos onde as condições geológicas não
aconselham a edificação.
( ) Em áreas de preservação ecológica ou
naquelas onde a poluição impeça condições
sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEDEST
Na resolução SEDEST n° 003/2020 – Estabelece
condições e critérios para o licenciamento
ambiental de Postos de Combustíveis no
Estado do Paraná. Os Postos ou
estabelecimentos que executarem lavagem de
veículos pesados (caminhões, tratores e
máquinas), deverão apresentar projeto
específico de Sistema de Tratamento para
efluentes, que deverá, obrigatoriamente,
contemplar o Reuso do Efluente Final Tratado.
Os efluentes somente poderão ser lançados,
direta ou indiretamente, nos corpos de água,
desde que obedeçam às condições e padrões
estabelecidos nas alternativas, resguardadas
outras exigências cabíveis.
Desses padrões
estabelecidos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEDEST
A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.
( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.
( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.
( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: IAP - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Resoluções da SEDEST
Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19,
somente será admitido o parcelamento do solo
para fins urbanos em zonas urbanas, de
expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo Plano Diretor
Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo Urbano, sobre quando
não é permitido o parcelamento do solo,
assinale a alternativa incorreta.