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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato Grosso
A cerca das penalidades prevista s na Lei
Complementar n° 207/2004, que institui o Código
Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso, pode-se
afirmar que:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: INDEA-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato Grosso
A Lei Complementar nº 207/2004 institui o
Código Disciplinar do Servidor Público Civil do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. No
que diz respeito às penalidades previstas,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato Grosso
No que diz respeito às disposições da Lei
Complementar Estadual n° 207, de 29 de
dezembro de 2004, que institui o Código
Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato Grosso
No que se refere às responsabilidades, a Lei Complementar nº 207/2004, que instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público
Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, estabelece que
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato Grosso
Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, acerca das circunstâncias que atenuam as penalidades disciplinares, analise as afirmativas a seguir.
I. O transgressor ter procurado diminuir as consequências da falta ou ter reparado o dano antes da aplicação da pena.
II. O transgressor ter confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela.
III. O transgressor ter prestado, segundo seus antecedentes funcionais, relevantes serviços no exercício de sua função.
Assinale:
I. O transgressor ter procurado diminuir as consequências da falta ou ter reparado o dano antes da aplicação da pena.
II. O transgressor ter confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante ou processante, de modo a facilitar a apuração daquela.
III. O transgressor ter prestado, segundo seus antecedentes funcionais, relevantes serviços no exercício de sua função.
Assinale:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor | Legislação Estadual de Mato Grosso
João, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, no exercício da função, prejudicou deliberadamente a reputação de outros servidores públicos lotados no mesmo setor onde trabalha.
De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de