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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direitos dos Usuários | Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos
princípios enunciados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direitos dos Usuários | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Não é um direito dos usuários do Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana:
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: DETRAN-PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direitos dos Usuários | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Sobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.
I. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana;
II. Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo;
III. Ser informado, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
Está/Estão correto(s) o(s) itens
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET-SantosDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direitos dos Usuários | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Os direitos dos usuários do Sistema Nacional
de Mobilidade Urbana, conforme constam no
artigo 14 da Lei Federal nº 12.587/2012, são:
I. Receber o serviço adequado, nos termos do art.
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
II. Participar do planejamento, da fiscalização e da
avaliação da política local de mobilidade urbana.
III. Ser informado nos pontos de embarque e
desembarque de passageiros, de forma gratuita
e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas
dos serviços e modos de interação com outros
modais.
IV. Ter ambiente seguro e acessível para a
utilização do Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana, conforme as Leis nºs 10.048, de 08 de
novembro de 2000, e 10.098, de 19 de
dezembro de 2000.
Estão corretas as afirmativas: