questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
A lei processual penal,
Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal
A lei processual penal
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Promoção de Saúde | Temporalidade da Lei Processual Penal
Para responder à questão, considere
o relato a seguir.
M.F., 18 anos, sexo masculino, portador de diabete
tipo 1 há 12 anos, compareceu à consulta de enfermagem
para acompanhamento. Informou ao enfermeiro que vinha fazendo uso regular da insulina, conforme prescrição médica,
preferindo aplicá-la no abdome por considerar mais fácil e
que, recentemente, havia recebido a caneta descartável com
agulha de 4 mm para aplicação do medicamento, mas estava com dúvidas se a estava usando corretamente. Relatou
ainda ao enfermeiro ser tabagista há 6 anos, consumindo
10 a 15 cigarros/dia e que, após ter tomado consciência dos
malefícios que o cigarro causa, havia estabelecido que iria
parar de fumar a partir do seu próximo aniversário, em uma
semana. Ao realizar o exame físico de M.F. o enfermeiro
obteve: temperatura = 36,8 ºC; pulso = 72 batimentos
por minuto; respiração = 17 movimentos por minuto; pressão arterial = 128 X 84 mmHg e glicemia capilar (2 horas
pós-prandial) = 176 mg/dL. À inspeção e palpação do abdome, observou área com acúmulo de gordura, formando nódulos endurecidos nas regiões direita e esquerda, a cerca de
5 cm do umbigo. Finalizando a consulta, o enfermeiro aplicou
um instrumento para a avaliação quantitativa do grau de dependência física à nicotina e discutiu com M.F. o processo de
cessação do tabagismo, além de fazer as orientações necessárias a respeito do uso correto da caneta.
No que diz respeito ao tabagismo, o instrumento que o
enfermeiro deve utilizar para a avaliação quantitativa (I)
e, de acordo com Prochaska, DiClemente e Norcross
(1992), o estágio motivacional (EM) em que M.F. se encontra para a cessação do tabagismo são:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual Penal
Em relação à aplicação da lei processual penal, analise as seguintes assertivas:
I - Os tratados e convenções internacionais não podem excepcionar a aplicação da lei brasileira em decorrência da soberania nacional.
II - O direito processual penal brasileiro adota, como regra, o princípio da territorialidade, segundo o qual a lei processual pátria aplica-se aos crimes praticados em território nacional.
III - Havendo conflito entre lei nacional e tratado internacional em vigor no Brasil, deve ser aplicada a mais recente.
Está correto o que se afirma em:
I - Os tratados e convenções internacionais não podem excepcionar a aplicação da lei brasileira em decorrência da soberania nacional.
II - O direito processual penal brasileiro adota, como regra, o princípio da territorialidade, segundo o qual a lei processual pátria aplica-se aos crimes praticados em território nacional.
III - Havendo conflito entre lei nacional e tratado internacional em vigor no Brasil, deve ser aplicada a mais recente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
A lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos processos em curso, independentemente de ser mais prejudicial ou benéfica ao réu, assegurando-se, entretanto, a validade dos atos praticados sob a égide da legislação anterior.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Temporalidade da Lei Processual Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Aplicação da Lei Processual Penal
Analise as proposições seguintes.
I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento.
II. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
III. Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido pode ser retratada até o recebimento da denúncia.
IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, intervir em todos os termos do processo e interpor recurso.
V. No caso de morte do ofendido, somente o cônjuge tem o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada.
As proposições corretas são, apenas,
I. A lei processual penal tem aplicação imediata, alcançando, inclusive, os processos em andamento.
II. A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
III. Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido pode ser retratada até o recebimento da denúncia.
IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, intervir em todos os termos do processo e interpor recurso.
V. No caso de morte do ofendido, somente o cônjuge tem o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada.
As proposições corretas são, apenas,
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual Penal
NO QUE DIZ RESPEITO ÀS LEIS PROCESSUAIS NO ESPAÇO E NO TEMPO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I - O processo penal brasileiro estrutura-se a partir da Constituição da República, em normas internas, adotando também as normas previstas em tratados e convenções internacionais;
II - A jurisdição brasileira, em crimes previstos no Estatuto de Roma, deve aplicar o processo penal previsto naquele Estatuto;
III - Alterações nas normas processuais aplicam-se de imediato, desde a sua vigência, respeitando a validade dos atos realizados sob o império da legislação anterior, neles compreendidos os respectivos efeitos e consequências jurídicas;
IV - A supressão de uma modalidade de recurso implica violação ao princípio constitucional da ampla defesa.
Assinale a resposta correta:
I - O processo penal brasileiro estrutura-se a partir da Constituição da República, em normas internas, adotando também as normas previstas em tratados e convenções internacionais;
II - A jurisdição brasileira, em crimes previstos no Estatuto de Roma, deve aplicar o processo penal previsto naquele Estatuto;
III - Alterações nas normas processuais aplicam-se de imediato, desde a sua vigência, respeitando a validade dos atos realizados sob o império da legislação anterior, neles compreendidos os respectivos efeitos e consequências jurídicas;
IV - A supressão de uma modalidade de recurso implica violação ao princípio constitucional da ampla defesa.
Assinale a resposta correta:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Espacialidade da Lei Processual Penal
Sobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que;
..