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Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: ESAFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Segundo a Carta da República, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno com a
finalidade, entre outras, de avaliar o cumprimento
das metas previstas no Plano Plurianual. Nesse
sentido, é incorreto afirmar que:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A respeito do percentual do total da despesa do Poder Legislativo Municipal assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa que indica corretamente o meio legislativo adequado para dispor sobre o exercício financeiro,
a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e
da lei orçamentária anual.
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Câmara de Criciúma - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
O artigo 169 da Constituição da República (CRFB), prevê que “A despesa com pessoal
ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. A Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, regulou o disposto no art. 169, da CRFB,
prevendo que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada
ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. No
Município o percentual estabelecido é de:
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei:
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal prevê que o assunto
"finanças públicas" será disciplinado por meio de:
Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira | Orçamento Público
A Constituição Federal tratou de estabelecer normas
gerais sobre as finanças públicas, com o objetivo de
organizar a gestão e elaboração do orçamento em
nível nacional, além de impor regras econômicas.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência da União para emitir moeda será
exercida exclusivamente pelo Banco Central.
II. O Banco Central poderá conceder, direta ou
indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a
qualquer órgão ou entidade que não seja instituição
financeira.
III. O Banco Central não poderá comprar ou vender
títulos de emissão do Tesouro Nacional com o
objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de
juros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal proíbe a abertura de
crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes. Nesse contexto, a norma
constitucional permite que
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Orçamento Público
O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:
Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal, o Governo utiliza para seu planejamento
estratégico a Lei:
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