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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Muriaé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.824/2009
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo
abaixo e complete a lacuna:
Art. 24 O servidor público municipal cumprirá jornada
de trabalho a ser fixada em razão das atribuições
pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração
máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e
observados os limites mínimo, de _______horas e
máximo, de oito horas diárias.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Muriaé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 3.824/2009
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São
requisitos básicos para investidura do servidor em
cargo público municipal:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Muriaé | Lei Orgânica Municipal de Muriaé
João Probo é cidadão do município de Patrocínio do Muriaé, atuando como presidente de uma associação de moradores de
determinado bairro. Com a proximidade das eleições municipais, João Probo aspira ocupar um dos cargos de vereador da
municipalidade. Assinale a afirmativa que contém uma disposição que deverá ser observada por João a respeito do referido
cargo, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Muriaé | Lei Orgânica Municipal de Muriaé
Sobre as características e a organização do município de Patrocínio do Muriaé de acordo com o que dispõe sua Lei Orgânica
Municipal (LOM), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Parcelamento do Solo Municipal - Lei nº 2.334/1999 | Legislação Municipal de Muriaé
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do
Solo do Município de Muriaé –MG. Artigo 11 -Para
todos os efeitos desta Lei, devem ser admitidas as
seguintes definições: Assinale a alternativa que refere-se a alinhamento :
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Criação do DEMSUR - Lei nº 2.165/1997 | Legislação Municipal de Muriaé
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97)
Art. 7° - A Diretoria Geral é a unidade executiva do
DEMSUR, com a finalidade de gerir todos os serviços
do Departamento, tendo como titular 01 (um) diretor-geral, nomeado pelo Prefeito Municipal. Leia os
contextos abaixo:
[1] O Diretor Geral, no seu impedimento e nas suas
eventuais ausências, será substituído por um dos
Diretores de Divisão por ele indicado e nomeado pelo
Prefeito Municipal.
[2] A Diretoria Geral contará com
um Assessor de Engenharia e Planejamento e com um
Assessor Jurídico.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Parcelamento do Solo Municipal - Lei nº 2.334/1999 | Legislação Municipal de Muriaé
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do
Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Patrocínio do Muriaé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Muriaé | Legislação Municipal de Muriaé
Considere, hipoteticamente, que estão tramitando perante a Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé os projetos de lei
para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobre as seguintes matérias:
I. Código Tributário do município.
II. Lei instituidora do regime jurídico único dos servidores municipais.
III. Lei Orgânica instituidora da Guarda Municipal.
IV. Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos.
Segundo a Lei Orgânica Municipal:
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Muriaé | Plano de Cargos e Carreiras do DEMSUR - Lei nº 4.183/2011
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do
DEMSUR (Nº 4183/2011)Art. 15. Os servidores
municipais serão avaliados por uma comissão
composta de 3 (três) membros, nos termos dispostos
na Lei Municipal n. 3.824/09, da seguinte forma:
Relacione as colunas abaixo:
1) Membro 1:
2) Membro 2:
3) Membro 3:
( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado
pelo Art. 19 do ADCT, da CF/88;
( ) Chefia Imediata e, na falta desta, a chefia
imediatamente superior;
( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado
pelo Art. 19 da ADCT CF/88 indicado pelo avaliado
dentre os servidores lotados no seu setor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: DEMSURDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Parcelamento do Solo Municipal - Lei nº 2.334/1999 | Legislação Municipal de Muriaé
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do
Solo do Município de Muriaé –MG. Leia o artigo abaixo
e complete a lacuna:
Artigo 13 - O terreno edificando, durante a execução
das obras, deverá ser guarnecido de fechamento ou
tapume, com altura mínima de______, não podendo
avançar sobre o passeio. (NR)