Questões

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), órgão consultivo do Sistema Nacional de Arquivos, é assessorado tecnicamente pelo Arquivo Nacional.

O Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) do Poder Executivo federal, por intermédio da publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal.

Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir.

I. A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos.

II. Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.

Assinale a alternativa correta.

O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Tendo em vista o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde (MS) e o Arquivo Nacional (AN) integram o SIGA, respectivamente como: