Questões

“[...] é em primeiro lugar uma teoria das práticas político- econômicas que propõe [...] estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e integridade do dinheiro. Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de defesa, da polícia e legais requeridas para garantir direitos de propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o funcionamento apropriado dos mercados. Além disso, se não existirem mercados (em áreas como a terra, a água, a instrução, o cuidado de saúde, a segurança social ou a poluição ambiental), estes deverão ser criados, se necessário pela ação do Estado. Mas o Estado não deve aventurar-se para além dessas tarefas.” Esta frase é de um influente pensador atual, e se refere ao:

Para alcançar resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam de políticas públicas. Seu processo de formulação, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases. Entre as alternativas apontadas, a primeira fase seria:

Para que o interesse público possa sobrepor-se ao interesse privado, a Administração Pública é dotada de determinados poderes, denominados poderes administrativos. Um desses poderes constitui o meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, e que possui como uma de suas atribuições decorrentes editar atos normativos. Outro poder, constitui-se na atividade da Administração Pública que, limitando o exerclcio de direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato, em razão do interesse público. Esses são, respectivamente, os poderes:

O Estado Ampliado é um importante conceito gramsciano para entender o papel das diferentes esferas de poder e como se dá a construção da hegemonia na relação do Estado de uma classe com a Sociedade. Esse Estado é: