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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Para a instituição do regime de previdência complementar
destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo,
a Constituição Federal exige que
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Acerca de atuária aplicada à previdência complementar, julgue os itens subsequentes.
As avaliações atuariais dividem-se em duas grandes áreas: a área de insumos — representada por cadastro do plano, plano de custeio e plano de benefícios — e a área de resultados — representada por indicadores de desempenho, fluxo de caixa atuarial, medida dos compromissos da entidade para com os participantes, avaliação de liquidez e estratégia de investimento.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência
Assinale a opção correta em relação ao regime de previdência público e ao regime de previdência privado ou complementar.
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Assinale abaixo o que não é característica do regime de
previdência privada:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.
É facultativa a instituição do regime de previdência
complementar pelos municípios para servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo, o qual deverá ser criado por lei
de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o
limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das
aposentadorias e das pensões em RPPS.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Acerca da Lei n° 12.618/2012, que autoriza a criação da Funpresp-Jud, julgue o seguinte item.
Os planos de benefícios da Funpresp-Jud
serão estruturados na modalidade de
contribuição definida, nos termos da
regulamentação estabelecida pelo órgão
regulador das entidades fechadas de
previdência complementar.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.
Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Previdência Complementar
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
Além das contribuições normais, os planos
poderão prever o aporte de recursos pelos
participantes, a título de contribuição
facultativa, desde que haja contrapartida
do patrocinador.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Acerca do custeio da seguridade social e do regime de
previdência complementar, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2001, o custeio
dos planos de benefícios mantidos pelas entidades fechadas
de previdência complementar é feito, exclusivamente, pelas
contribuições dos seus patrocinadores.
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: HCPADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Na seara da Seguridade Social, que é o conjunto de ações do Estado e da Sociedade que busca atender as necessidades básicas nas áreas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social, emerge a Previdência Social como direito fundamental social previsto no caput do art. 6º da Constituição Federal. No Brasil, os regimes básicos de previdência são: o Regime Geral de Previdência Social, cuja sigla é RGPS, e os Regimes Próprios de Previdência Social, cuja sigla é RPPS. Paralelamente aos regimes básicos existem, também, os Regimes de Previdência Complementar.
Sobre regimes de previdência, assinale a afirmação INCORRETA.
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