Questões

A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:

O planejamento municipal, segundo a Lei Orgânica de Sapezal – MT, compreende a seguinte legislação:

De acordo com a atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, usualmente denominado pela sigla IPTU, é da competência: 

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal – MT, o servidor será aposentado aos:

Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse público, e:

Em matéria tributária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, compete ao Município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal, constituir as Comissões é de competência privativa:

À luz da atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a concessão de licença para ambulante ou atividade de comércio eventual é da competência privativa:

No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo: