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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
A Constituição Brasileira de 1988
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
Com relação à legislação arquivística, julgue o próximo item.
Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Fases da Gestão Documental
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Legislação sobre Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens subsequentes.
Todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos as informações contidas em documentos de arquivos, independentemente do caso.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Fundamentos Arquivísticos | Fases da Gestão Documental | História da Arquivística | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Legislação sobre Arquivologia
Julgue o próximo item, referente à gestão de documentos.
O acesso à informação é um direito constitucional regulamentado há poucos anos no Brasil; esse direito, para ser cumprido na sua totalidade, demanda o desenvolvimento de programas de gestão de documentos.
O acesso à informação é um direito constitucional regulamentado há poucos anos no Brasil; esse direito, para ser cumprido na sua totalidade, demanda o desenvolvimento de programas de gestão de documentos.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Legislação sobre Arquivologia
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística.
A legislação arquivística não estabelece penalidades para a eliminação de documentos considerados de valor permanente.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: Casa Civil-SPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Acesso à Informação Arquivística | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Considere as disposições a seguir.
I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
Está correto o que se afirma em
I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal
A Constituição de 1988 determina, entre outros dispositivos relevantes para a área arquivística, que