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457941201017860
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Lei Orgânica Municipal de Vila Maria
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os secretários do município, que serão nomeados pelo prefeito, devem ser maiores de quantos anos? 
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2

457941202030610
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Vila Maria
Com base no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício, para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO: 
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3

457941200629882
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se:
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4

457941201068778
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.
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5

457941200720151
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, os concursos públicos são válidos por até:
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6

457941202022706
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Vila Maria
Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, a promoção de uma classe para outra representa, para o servidor, o acréscimo ao seu vencimento de mais _____ do valor do padrão de vencimento do cargo na classe A.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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7

457941201625268
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Vila Maria | Legislação Municipal de Vila Maria
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:



I.   Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.

II.  Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.

III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.



Quais estão corretas?
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8

457941201688645
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Lei Orgânica Municipal de Vila Maria
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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9

457941201111170
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Lei Orgânica Municipal de Vila Maria
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os poderes do município são o Legislativo e o: 
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10

457941200444584
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Maria | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Vila Maria
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( )  Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.


( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.


( )  A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas, sendo vedadas as provas de títulos.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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