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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções de Organizações Intermediárias
Texto associado
Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.
Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções de Organizações Intermediárias
No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.
Como meio diplomático para evitar o uso da força na
resolução das controvérsias internacionais, a oferta de
bons ofícios configura-se quando uma terceira parte,
na figura de um ou mais Estados, uma instituição
internacional ou um alto funcionário de determinada
organização internacional, de forma amigável, atua
como uma facilitadora na aproximação das partes em
litígio, sem, normalmente, emitir proposta de solução
para o conflito.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções de Organizações Intermediárias | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados
A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas
sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado
pela Comissão de Direito Internacional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções de Organizações Intermediárias
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito internacional e à extradição, julgue o item subsequente.
É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos
juristas mais qualificados das diferentes nações.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções de Organizações Intermediárias | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas
Texto associado
Com relação às fontes do direito internacional público, julgue
C ou E.
C ou E.
Os atos unilaterais dos Estados, como as leis e os decretos em que se determinam, observados os limites próprios, a extensão do mar territorial, da sua zona econômica exclusiva ou o regime de portos, são considerados fontes do direito internacional público, sobre as quais dispõe expressamente o Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções de Organizações Intermediárias | Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas
Texto associado
Com relação às fontes do direito internacional público, julgue
C ou E.
C ou E.
As decisões das organizações internacionais contemporâneas, proferidas na forma de resoluções, recomendações, declarações e diretrizes, apenas obrigam os seus membros quando adotadas por votação unânime em plenário, em qualquer hipótese.