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457941200696747
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que a convocação para trabalhar em regime suplementar será efetivada após o parecer favorável da(o): 
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2

457941201370628
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magistério público municipal que preencherem os seguintes requisitos:



I.   Ser professor concursado, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.

II.  Ter experiência docente de, pelo menos, um ano completo.

III. Ter formação, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.



Quais estão corretos?
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3

457941201809457
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):
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4

457941201965514
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
Segundo o Art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, sobre a jornada de trabalho do professor, analise as assertivas abaixo:



I. A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo respectivamente, a 30 horas semanais e a 44 horas semanais.

II. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui horas de atividades de interação com o educando e horas de atividades extraclasse.

III. A carga horária estabelecida para hora de atividade extraclasse deverá ser cumprida obrigatoriamente fora do local de trabalho do professor.



Quais estão corretas?
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5

457941201731738
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.
II. A valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.
III. A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas, observado ao disposto na lei.
Quais estão corretas?

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6

457941201401161
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
Conforme o §3º, do Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:



I.  Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.



Quais estão corretas?
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7

457941200931955
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):
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8

457941200590271
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Santo Augusto
Segundo o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, entre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal está a valorização do(a):



1. Qualificação.

2. Conhecimento.

3. Desempenho.

4. Antiguidade.



O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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9

457941201542094
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
O Art. 22 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que o professor municipal com habilitação específica para atuar em classe especial terá assegurado, enquanto exercer essa função, uma gratificação de serviço de _________________ do valor básico do nível a que pertencer, extensivo à jornada complementar de trabalho.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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10

457941201372095
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
De acordo com o §7º, do Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a periodicidade para a realização das promoções é: 
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