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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 5.547/2015 - Atividades Econômicas
No imóvel Z, há duas atividades econômicas distintas em
desenvolvimento, uma delas autuada e a outra processada.
Após o devido processo legal, ocorreu a penalidade de
interdição. No que tange às penalidades, com base na Lei
Distrital nº 5.547 e no Decreto Distrital nº 36.948, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 5.547/2015 - Atividades Econômicas
A empresa X pretende iniciar as próprias atividades
empresariais no Distrito Federal (DF) e, para isso, deu início
aos estudos acerca da viabilidade de localização e do
funcionamento de atividades econômicas em certo
estabelecimento empresarial físico. Considerando essas
informações, de acordo com a Lei Distrital nº 5.547 e o
Decreto Distrital nº 36.948, assinale a alternativa correta.