Questões

Fica instituído o pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores efetivos do Município, devendo ocorrer na data de admissão. A primeira concessão do adicional deverá ocorrer após quantos anos de admissão e exercício? 

A classificação da estrutura de cargos de provimento efetivo em grupos ocupacionais está discriminada conforme o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do município de Santo Antônio da Platina. Qual informação não é verdadeira? 

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras, o estágio probatório ficará suspenso se: 

Assinale a alternativa que, conforme dispõe o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do município de Santo Antônio da Platina, não é necessária para o ingresso no serviço público. 

Segundo a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, em seu artigo 23: “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua adaptabilidade, aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo”, observados os seguintes requisitos:

I - idoneidade moral; II - assiduidade; III - disciplina; IV - produtividade; V - responsabilidade; VI - capacidade de iniciativa.

Estão CORRETOS:

Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as representações gráficas nos projetos de reforma ou demolição deverão ter suas representações expressas, utilizando qual convenção de cores? 

Segundo o art. 25 da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do município de Santo Antônio da Platina, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

Segundo o art. 7º da Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais”:

Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as saliências, marquises, toldos, e quaisquer outros ornamentos decorativos ou arquitetônicos, só poderão avançar sobre o alinhamento predial quando: