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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.
Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.
Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Propriedade e Posse Agrária
Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
É da competência exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
É da competência exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos,
aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como
ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas
ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois
todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a
serem integradas ao contexto legal das cidades.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Propriedade e Posse Agrária
O território é fundamental para as
comunidades quilombolas. Assinale
a alternativa que melhor descreve
a relação dessas comunidades com o
território.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Propriedade e Posse Agrária
Julgue os itens seguintes, a respeito da demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais que, além de assim se autodefinirem no âmbito da própria comunidade, contem com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais que, além de assim se autodefinirem no âmbito da própria comunidade, contem com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Propriedade e Posse Agrária
O Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) apresenta: "Aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas
terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o
Estado emitir-lhes os títulos respectivos". Sobre a
natureza jurídica dos respectivos artigos, é correto
afirmar que
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Propriedade e Posse Agrária
Para a titulação de comunidades quilombolas,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Propriedade e Posse Agrária
O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o
reconhecimento à propriedade definitiva. Quanto aos direitos dos
remanescentes das comunidades dos quilombos, julgue os itens
subsecutivos.
I O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
introduziu, no plano político e jurídico nacional, um direito
de propriedade a uma categoria coletiva.
II A Constituição do Estado do Pará estabeleceu o prazo de um
ano após sua promulgação para que o estado reconhecesse e
emitisse o título de propriedade aos remanescentes das
comunidades dos quilombos.
III Em 2018, com o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 3239/DF, o Supremo Tribunal Federal
julgou constitucionalmente ilegítima a adoção da
autoatribuição como critério de determinação da identidade
quilombola.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Propriedade e Posse Agrária
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.
Diferentemente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são bens da União, aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, sendo o INCRA o órgão competente, na esfera federal, pela abertura de procedimentos administrativos de concessão de títulos de propriedade.