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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura | Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais
Acerca da agricultura familiar, julgue os itens subsecutivos.
As diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais estabelece que a formulação, gestão e execução da referida política deverão ser articuladas com a política agrícola e com as políticas voltadas para a reforma agrária.
As diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais estabelece que a formulação, gestão e execução da referida política deverão ser articuladas com a política agrícola e com as políticas voltadas para a reforma agrária.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
A mudança da política cambial pode prejudicar os produtores rurais, considerando-se, por exemplo, um cenário em que o câmbio do final de uma safra seja maior do que o observado no início da época de plantio.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, é
instituído o seguro agrícola, que é destinado a:
I. Cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam
apenas bens fixos.
II. Somente as atividades pesqueiras serão amparadas pelo
seguro agrícola.
III. Cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais,
pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Paraúna - GODisciplina: Direito AgrárioTemas: Gestão e Economia Rural | Fundamentos e Estrutura | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
É um dos objetivos da política agrícola:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
Texto associado
Leia o texto a seguir:
“Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.
No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]
O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.
Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae. Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”
Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em:<http://rbf.org.br/atualizacao-sobre-a-situacao-de-bactrocera-carambolae-em-roraima/>
Segundo a Lei Federal n° 9.712, de 20 de novembro de
1998, sob a coordenação do Poder Público foi criado o
SUASA. Assinale a alternativa correta que corresponda ao
significado desta sigla.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue.
César não poderia ter importado as sementes geneticamente modificadas, visto que essa prática é vedada pela lei que trata da política agrícola nacional.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
O Banco da Terra foi uma mudança significativa na política
fundiária.
“A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
propriedade, subordinada ao atendimento de sua função social, e
prevê a desapropriação por interesse social para fins de reforma
agrária, assim como a expropriação de terras com culturas ilegais
(psicotrópicos), destinando-as à reforma agrária. O Estatuto da
Terra prevê, entre as medidas de acesso à propriedade rural, a
compra e venda, a desapropriação por interesse social, a doação,
a arrecadação dos bens vagos, a reversão de posse do Poder
Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e
exploradas, a qualquer título, por terceiros, e a herança ou
legado (...) Denominado Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o
Banco da Terra foi criado com a finalidade expressa de financiar
programas de reordenação fundiária e de assentamento rural.
MONTEIRO, Ana Victoria Vieira Martins & JÚLIO, Jorge Eduardo. A
Reforma Agrária e o Banco Da Terra, Instituto de Economia Agrícola, 2001.
Acerca da estrutura de governança do Banco da Terra, assinale a
opção que retrata a prescrição da política pública estabelecida
pela Lei Complementar 93/1998 e decretos que regulam a
mesma lei.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos e Estrutura | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Um dos instrumentos mais importantes
para a definição das diretrizes da
produção agrícola nacional foi instituído,
por meio da Lei Federal n° 8.171/1991,
que definiu a Política Agrícola Brasileira.
Essas diretrizes, que se encontram
no campo da definição das ações de
pesquisa, financiamento produtivo,
inspeção sanitária, armazenagem e do
planejamento agrícola, de modo geral,
são fundamentais para a evolução
da produção de alimentos em nível
nacional. Sobre esse assunto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CONABDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.
As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.
As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.