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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Federal
Sobre o que prevê a Lei do Juizado Especial Federal, é
correto afirmar que
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: FURB - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas
Considerando a disciplina processual das ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas
Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
Quais os critérios orientam os processos que tramitam
nos juizados especiais:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas
Pedro é um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve seu pedido de concessão de aposentadoria por idade negado administrativamente. Ele alega que cumpriu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício e decidiu ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal. De acordo com o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas | Transferência Obrigatória | Prazos Processuais | Tutelas Provisórias | Procedimentos Processuais | Rejeição Liminar do Pedido
Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir,
sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que,
no ano de 2020, não houve a revisão geral anual de sua
remuneração.
Assim, pediu a condenação do ente público a promover a revisão
de seu salário, aplicando-se o IPCA como índice de correção, o qual
foi utilizado para a revisão da remuneração dos servidores do
Estado de São Paulo, e ao pagamento dos valores devidos a contar
de janeiro de 2021.
O valor atribuído à causa, a qual foi distribuída ao XX Juizado
Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, foi de 30
mil reais.
Sabendo-se que, pela Súmula Vinculante 37, o Judiciário não pode
aumentar os vencimentos de servidores públicos com base no
princípio da isonomia, nem o Executivo é obrigado a conceder
revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos,
conforme decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão
geral reconhecida, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Itupeva - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas
No âmbito dos Juizados Especiais Federais, regulado pela Lei
no. 10.259-2001, houve uma diminuição das prerrogativas
conferidas à Fazenda Pública, mas houve a manutenção do
seguinte instituto:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas
A respeito dos juizados especiais federais, julgue os itens
subsequentes.
I As ações mediante as quais se busque anular lançamento tributário não se submetem à competência dos juizados especiais federais.
II É possível à fazenda pública transigir nos processos de competência dos juizados especiais federais.
III Do acórdão formalizado por turma recursai do juizado especial federal caberá recurso especial ou recurso extraordinário, a depender da natureza da matéria questionada, se infraconstitucional ou constitucional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas
Sobre Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, é correto afirmar: