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Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Estadual do Paraná | Legislação Municipal de Ibema | Lei nº 032/1990 - Código Tributário Municipal de Ibema
O Código Tributário do Município, em seu capítulo II, traz as regras sobre
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre o ISSQN podemos
afirmar que:
Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Estadual do Paraná | Legislação Municipal de Ibema | Lei nº 032/1990 - Código Tributário Municipal de Ibema
O código tributário do município, em seu artigo 5º, o bem imóvel para efeito
do IPTU é classificado em terreno ou prédio. Defina a alternativa correta que
determina a classificação de prédio.
I. Imóvel que houver construção interditada, condenada, em ruina ou em demolição
II. Imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento
III. Imóvel cuja construção seja de natureza temporária ou provisória.
IV. Imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de
qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino.