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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Prescrição no Processo do Tribunal do Júri | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.